domingo, 4 de outubro de 2009

STF concede medida liminar contra volta dos vereadores

Mais um capítulo da celeuma criada pela PEC dos vereadores aconteceu ontem (02).

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, através da ministra Carmen Lúcia, medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral da República contra a eficácia imediata da Emenda 58, que trata do aumento do quantitativo de vereadores e redução de repasse.

A liminar vale para todos.

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