Prefeito e o presidente da Câmara de Casa Nova são multados pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou nesta terça-feira (15) o prefeito do município de Casa Nova, Orlando Nunes Xavier por contratar sem licitação empresas para prestação de serviços. Orlando deverá pagar multa de R$ 7 mil. O TCM determinou ainda a suspensão, no prazo máximo de 30 dias, dos contratos feitos pela prefeitura e que fossem adotados procedimentos para realização de licitações para contratações dos serviços.
Segundo a primeira denúncia formulada pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o prefeito gastou R$ 20 mil em fevereiro de 2009 para pagar serviços de uso e manutenção de software de folha de pagamento, almoxarifado, frota, consultoria e recursos humanos, contratados pelo valor global de R$ 92 mil.
Já a segunda denúncia diz que o prefeito gastou R$ 21.400 para contratação de três empresas, também sem licitação, para a realização de serviços de assessoria e consultoria contábil, administrativa e financeira, serviços de advocacia trabalhista e serviços de advocacia para assistência judiciária, com valor global de R$ 195 mil, R$ 38.400,00 e R$ 38.400,00, respectivamente.
Na mesma sessão, o presidente da Câmara de Casa Nova, João Borges Pinto, também foi multado pelo Tribunal no valor de R$ 10 mil. Segundo o TCM, ele gastou R$ 342 mil com a contratação de cinco empresas em janeiro, também sem licitação. Foi determinada a rescisão dos contratos e a realização de licitações para contratar serviços.