Mais 7 mil vereadores no País. PEC aprovada vai à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2009) que aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. A PEC prevê também a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como a matéria já passou pelo Senado e já foi aprovada nos dois turnos em votação na Câmara, ela segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.
PolêmicaApesar de o texto da PEC afirmar que a proposta tem efeito imediato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já se manifestou dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente. O relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu que a PEC valerá sim a partir do momento de sua promulgação.
O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).
A matéria encontrou acordo para ser aprovada para a satisfação de dezenas de vereadores que lotavam as galerias superiores ao Plenário da Câmara. Os deputados estabeleceram seis faixas de gastos para os municípios com as câmaras municipais. Cidades com até 100 mil habitantes poderão gastar 7% da receita anual com o Legislativo municipal (antes, o percentual era de 8%). Em São Paulo, a regra atual permite 5% de gastos, sendo que agora passará a 3,5%.