Caixa proíbe bolões em lotéricas

Diante da repercussão negativa do caso do grupo de apostadores de Novo Hamburgo (RS) que acertou as seis dezenas da Mega-Sena, mas não teve o bilhete registrado, a Caixa Econômica Federal divulgou nota ontem reforçando a proibição da prática de bolões nas casas lotéricas. Os locais são fiscalizados e, se forem flagrados oferecendo esse tipo de aposta, estarão sujeitos, segundo o órgão, a penalidades que variam de advertência ao descredenciamento.
A Caixa conta com 240 funcionários, que fiscalizam mais de 10 mil casas credenciadas no país. O órgão não reconhece os bolões porque “as apostas são individuais, não sendo realizadas em nome de todos os participantes daquele jogo”. O único documento que habilita o recebimento de prêmio é o comprovante emitido pelo terminal de apostas das casas lotéricas, que não registra na impressão o nome do apostador.
E é o fato de o terminal emitir só o comprovante de uma aposta que impede, segundo a Caixa, a organização dos bolões. Nas circulares que determinam as condições para participar das extrações, não está especificada a restrição ao bolão, mas uma das normas, de 2009, determina que “a permissionária obriga-se a não vender, intermediar, distribuir e divulgar outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da Caixa”.
Segundo o órgão, a proibição não é informada nas circulares que regulam a atividade porque o foco da fiscalização são as lotéricas. No entanto, para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), José Eduardo Pavolieri, a não inclusão da proibição dá margem para as casas manterem os bolões. “Não há expressão dizendo que não se pode reunir para realizar um jogo de azar.”
Os advogados dos apostadores tentarão convencer a Justiça a bloquear o valor do prêmio como garantia para ressarcimento de seus clientes. A Caixa acumulou o prêmio para o concurso de hoje. Além disso, requisitarão compensação pelos danos morais que seus clientes sofreram. Já os advogados da lotérica prometem comprovar que houve “lastimável erro” sem intenção criminosa, cometido por funcionário ou pela gráfica.
Fonte/foto: DP