O principal destaque do texto-base é a maior rigidez contra o motorista que dirigir embriagado. Com o projeto, quem se negar a fazer o teste do bafômetro poderá ser levado para a delegacia e estar sujeito a pena de detenção.
Pela legislação atual, a chamada Lei Seca, os motoristas que não fazem o teste têm a carteira apreendida, o carro retido, recebem uma multa, mas estão livres de processo penal.
A intenção do relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES) é que estes motoristas fiquem agora sujeitos a uma pena que pode chegar a até três anos de prisão, de acordo com o código de trânsito. Atualmente, só quem faz o teste e tem nível alto de embriaguez está sujeito a prisão.
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