quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Quem se negar a teste do bafômetro poderá ser punido

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o texto-base do projeto que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Resta ainda a votação de destaques para que o projeto seja liberado para votação no plenário da Casa.

O principal destaque do texto-base é a maior rigidez contra o motorista que dirigir embriagado. Com o projeto, quem se negar a fazer o teste do bafômetro poderá ser levado para a delegacia e estar sujeito a pena de detenção.

Pela legislação atual, a chamada Lei Seca, os motoristas que não fazem o teste têm a carteira apreendida, o carro retido, recebem uma multa, mas estão livres de processo penal.

A intenção do relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES) é que estes motoristas fiquem agora sujeitos a uma pena que pode chegar a até três anos de prisão, de acordo com o código de trânsito. Atualmente, só quem faz o teste e tem nível alto de embriaguez está sujeito a prisão.

Com informações e foto G1

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